quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Enfim as pessoas...

«Nas linhas gerais para o programa eleitoral, o PSD destacou uma expressão que pode parecer evidente, mas que revela uma mudança significativa: “prioritárias são as pessoas”.


E as pessoas são, convenhamos, um bocadinho mais do que simples pagadores regulares de impostos.

Temos sido tratados como escravos do NIF. Com este Governo, até os recém-nascidos passaram a estar registados nas Finanças, porque o obrigatório cartão do cidadão assim determina. A medida socialista de fomento à natalidade, a tal dos 200 euros a longo prazo, obriga também a um NIF para a criação da conta bancária. Para o PS, o importante é que nasçam mais contribuintes. Em causa não está a demografia, como é bom de ver. Face à incapacidade de repensar e reformar o edifício fiscal, o programa socialista opta por garantir que toda a criancinha está pronta a preencher a sua declaração anual de IRS. Hoje ou daqui a 18 anos.

Durante anos, desenvolveu-se a ideia do Estado como empresa, e dos cidadãos como clientes. Era esta a visão da direita tecnocrática dos anos de Cavaco. Ora, a calculadora e o progresso não podem resumir todo um programa nacional. A política existe num tempo, para destinatários concretos. Nas linhas social-democratas agora conhecidas, a preocupação está, finalmente, nas gerações que nascem, vivem e trabalham, e não em contribuintes abstractos. Ideia vazia? Não, de todo.

Conservadora? Com certeza. O PSD propõe que, para além da abstracção do cidadão do Estado, pensemos também nas pessoas, reconhecendo que as políticas de ontem têm consequências em vidas concretas de hoje. É para um contexto muito real que as políticas públicas do PSD serão delineadas, na consciência de que não há caminhos rápidos para o desenvolvimento, como Manuela Ferreira Leite tem bem presente quando se recusa a fazer promessas ou a apresentar soluções milagrosas.

Pensar em pessoas significa ainda reconhecer os limites da política. Qualquer medida proposta pelo PSD não terá contornos de panaceia. Até porque a profunda crise que vivemos não será resolvida com um agitar da varinha mágica. Quando se fala em dar a mão às PME, por exemplo, fala-se em apoiar, respeitando, a iniciativa privada. A motivação não é meramente técnica; mais do que números de emprego, mais do que percentagens de PIB, estão em causa pessoas que fizeram as suas escolhas. E estas pessoas merecem que o Estado as frustre o mínimo possível nas suas decisões. Afinal, antes de serem contribuintes, estas pessoas contribuem todos os dias para a riqueza nacional.» Por Ana Margarida Craveiro no Diário Económico

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